Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), que confere prazo em dobro para recorrer às partes representadas por procuradores...
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Incertezas políticas limitam impacto dos juros mais baixos na economia
De acordo com analistas, cenário incerto marcado pelas eleições vem mudando comportamento de empresários e consumidores O Banco Central reduziu a taxa básica de juros para o menor patamar da história, mas na prática o efeito na atividade econômica está limitado, na visão de analistas consultados pela Reuters, por mudança no comportamento de empresários e...
Senado aprova permitir saque do FGTS a quem pede demissão
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso...