Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73), que confere prazo em dobro para recorrer às partes representadas por...

Incertezas políticas limitam impacto dos juros mais baixos na economia

De acordo com analistas, cenário incerto marcado pelas eleições vem mudando comportamento de empresários e consumidores O Banco Central reduziu a taxa básica de juros para o menor patamar da história, mas na prática o efeito na atividade econômica está limitado, na visão de analistas consultados pela Reuters, por mudança no comportamento de empresários...

Senado aprova permitir saque do FGTS a quem pede demissão

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa. Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo,...

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